2002-11-11 - Portaria 1452/2002 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Ciência e do Ensino Superior

Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educação.

2002-10-03 - PORTARIA 1452/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho administrativo da Unidade de Apoio ás Instalações Centrais da Marinha a iniciar o procedimento com vista á celebração de um contrato de aquisição de serviços de limpeza para as instalações centrais da Marinha, sitas na Praça do Município, em Lisboa, até ao montante de Euro 670 000, com IVA incluído.